Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regem a utilização do sítio manteiros.strangeskills.com e a contratação de serviços e a compra de produtos e vouchers disponibilizados pela Quinta dos Manteiros. Ao efetuar uma reserva ou uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estes Termos.

1. Identificação do prestador

2. Objeto

Estes Termos aplicam-se à prestação de serviços de alojamento turístico e experiências, bem como à venda de produtos e de vouchers presente, através do sítio ou por contacto direto com a Quinta dos Manteiros.

3. Serviços, reservas e produtos

As reservas de alojamento e experiências estão sujeitas a disponibilidade e só se consideram confirmadas após confirmação pela Quinta dos Manteiros e, quando aplicável, após o pagamento devido. As características, condições e preços de cada serviço, produto ou voucher são os indicados na respetiva página no momento da contratação.

4. Preços e pagamento

Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis à taxa legal em vigor. O pagamento é efetuado pelos meios disponibilizados no processo de reserva ou de compra. A Quinta dos Manteiros reserva-se o direito de corrigir erros manifestos de preço.

5. Vouchers presente

Os vouchers são válidos pelo prazo indicado no momento da compra e estão sujeitos a disponibilidade e a marcação prévia. Salvo indicação em contrário, os vouchers não são reembolsáveis e podem ser transmitidos a terceiros.

6. Cancelamentos e alterações

As condições de cancelamento e de alteração de reservas são as comunicadas no momento da reserva. Pedidos de alteração ou cancelamento devem ser dirigidos aos contactos indicados no ponto 1.

7. Direito de livre resolução

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para resolver o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Exceção aplicável ao alojamento e experiências: nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea l) do mesmo diploma, o direito de livre resolução não se aplica aos contratos de prestação de serviços de alojamento, transporte, restauração ou atividades de lazer quando o contrato preveja uma data ou período de execução específicos. Assim, as reservas com data marcada não são abrangidas pelo direito de livre resolução, aplicando-se as condições de cancelamento do ponto 6.

8. Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

O cliente pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico ou pelos contactos indicados no ponto 1.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. A entidade competente é o [Centro de Arbitragem competente — a indicar conforme a localização, ex.: CIMAAL — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo]. Mais informações em www.consumidor.gov.pt.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da nossa Política de Proteção de Dados, disponível no sítio, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

10. Lei aplicável e foro

Aos presentes Termos aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios é competente o foro da comarca do domicílio da Quinta dos Manteiros, sem prejuízo das regras imperativas de defesa do consumidor.